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Justiça Federal garante BPC/LOAS a criança de 11 anos, PCD, sob cuidados exclusivos da mãe Continue lendo » 27 de janeiro de 2026
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STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul Continue lendo » 26 de janeiro de 2026
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Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores Continue lendo » 26 de janeiro de 2026
Site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne serviços gratuitos e digitais para o cidadão Continue lendo » 26 de janeiro de 2026
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo Continue lendo » 25 de janeiro de 2026