Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Continue lendo »
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano Continue lendo »
MPRR recomenda que a SEED priorize o retorno de professores afastados antes de convocar temporários Continue lendo »