STJ Out 22 – Medidas Protetivas de Maria da Penha que Permaneciam com Inquérito …
–7 horas atrás
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 159.303 – RS (2022/0008508-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRORECORRENTE : M A C M ADVOGADO : MAICO ALESSANDRO CAVALHEIRO MORAES – RS110841 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONCLUSÃO …
–
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 159.303 – RS (2022/0008508-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRORECORRENTE : M A C M ADVOGADO : MAICO ALESSANDRO CAVALHEIRO MORAES – RS110841 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONCLUSÃO …