STJ: cheiro de maconha, sem posse da droga, não justifica busca domiciliar
–1 dia atrás
O direito à inviolabilidade de domicílio abarca não apenas o direito do investigado, já que o ingresso irregular da autoridade policial pode violar o direito à intimidade de terceiros. Nesse sentido, o mero cheiro de entorpecente não pode justificar o ingresso da PM em residência de investigado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares …
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O direito à inviolabilidade de domicílio abarca não apenas o direito do investigado, já que o ingresso irregular da autoridade policial pode violar o direito à intimidade de terceiros. Nesse sentido, o mero cheiro de entorpecente não pode justificar o ingresso da PM em residência de investigado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares …
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