O direito de não produzir prova contra si: A prova desabonatória
–12 horas atrás
1. IntroduçãoO direito de não produzir prova contra si mesmo é um princípio fundamental no direito penal moderno, garantindo um julgamento justo e protegendo a dignidade do acusado. Esse princípio é particularmente relevante na análise das provas desabonatórias, onde o acusado pode ser compelido a contribuir para sua própria condenação. Este …
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1. IntroduçãoO direito de não produzir prova contra si mesmo é um princípio fundamental no direito penal moderno, garantindo um julgamento justo e protegendo a dignidade do acusado. Esse princípio é particularmente relevante na análise das provas desabonatórias, onde o acusado pode ser compelido a contribuir para sua própria condenação. Este …
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