Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015 Continue lendo »
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Continue lendo »
Erro de preenchimento de declaração pelo Poder Executivo provocou publicação distorcida de gastos com publicidade pelo TCE-GO Continue lendo »